A Justiça do Distrito Federal determinou a redução da velocidade máxima permitida no Eixão, no centro de Brasília, de 80 km/h para 60 km/h. A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e divulgada na quarta-feira (11).

A decisão determina que a mudança seja implementada em até 60 dias. O texto também prevê prazo de 180 dias para a implementação das medidas determinadas. Além disso, o Governo do Distrito Federal (GDF) terá seis meses para elaborar um projeto mais amplo de requalificação do Eixão, com participação de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência e realização de audiências públicas.

Entre os estudos citados pelo juiz estão trabalhos do professor Paulo César Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), especialista em engenharia de tráfego. Ao g1, ele afirmou que a redução do limite pode diminuir o risco e a gravidade dos atropelamentos na via.

O professor defende que o Eixão seja tratado como uma via urbana, por estar inserido no perímetro urbano e fazer parte da estrutura da cidade. Para ele, a definição da velocidade deve considerar não apenas a circulação dos veículos, mas também a convivência com pedestres e ciclistas e a integração entre as duas Asas do Plano Piloto.

“Ela [a decisão] é fundamental para assegurar que o Eixão seja uma via que integre a cidade, e não que segregue uma parcela significativa da população. O Eixão merece ser tratado como uma via que integra os tecidos da cidade”, afirmou Paulo César.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece limite máximo de 80 km/h para vias de trânsito rápido quando não houver sinalização regulamentadora. Nas vias arteriais, o limite previsto é de 60 km/h, também na ausência de sinalização específica.

O Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão, é uma das principais vias da capital federal. A avenida atravessa as Asas Norte e Sul e é uma das principais rotas de acesso ao Lago Norte, à Granja do Torto e ao Aeroporto Internacional de Brasília, por exemplo.

Velocidade e risco de atropelamento

A velocidade dos veículos influencia diretamente tanto o risco de atropelamentos quanto a gravidade das colisões. Segundo Paulo César, a redução do limite também ajuda a contestar a ideia de que velocidades mais baixas necessariamente diminuem a capacidade da via ou provocam congestionamentos.

“Na verdade, é exatamente o contrário. A velocidade alta só é possível quando tem fluxos baixos, volumes baixos. Quer dizer, a velocidade é um elemento excludente”, afirmou o professor.

De acordo com ele, depois de perceber um pedestre ou um obstáculo, o motorista leva cerca de dois segundos para reagir. Nesse intervalo, o veículo continua percorrendo a via praticamente na mesma velocidade. Só depois começa efetivamente a frenagem.

Segundo estudo do professor Paulo César Marques da Silva, reduzir a velocidade máxima para 60 km/h diminuiria o perigo por dar aos motoristas maior controle dos veículos e reduzir a força do impacto em eventuais acidentes. A medida também aumentaria em cerca de cinco minutos o tempo necessário para atravessar o Eixão de uma ponta à outra.

O estudo aponta ainda que a redução permitiria que mais carros ocupassem o Eixão ao mesmo tempo, devido à diminuição da distância de segurança entre os veículos, e tornaria mais seguro o uso de bicicletas na via, atualmente impedido pela velocidade elevada.

Em uma simulação apresentada pelo especialista em audiência pública, a diferença de velocidade pode determinar se o motorista terá ou não condições de parar antes de atingir um pedestre que esteja a 30 metros do veículo.

A 60 km/h, o carro percorre cerca de 33,3 metros apenas durante os dois segundos de reação. Nesse cenário, atingiria o pedestre antes mesmo de começar a frear. A 50 km/h, o veículo ainda atingiria a pessoa, segundo a simulação. A 40 km/h, haveria distância suficiente para o motorista reagir e parar antes da colisão. A 30 km/h, o veículo percorreria cerca de 16,7 metros durante a reação e conseguiria parar completamente em aproximadamente 24,4 metros.

Dados citados pelo especialista e atribuídos à Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) e à Organização Mundial da Saúde (OMS) indicam que uma redução de 5% na velocidade média pode representar uma queda de 30% nos acidentes fatais.

Na avaliação de Paulo César, a redução de 80 km/h para 60 km/h aumentaria principalmente a segurança dos pedestres, enquanto o impacto sobre o tempo de viagem dos motoristas seria pequeno. Mesmo para quem percorre o Eixão de uma ponta à outra, a diferença seria inferior a quatro minutos.

“Reduzir a velocidade de 80 para 60 km/h significa um aumento no tempo de percurso muito pequeno, irrisório, até. E, percorrendo de ponta a ponta o Eixão, o aumento do tempo é só de menos de quatro minutos, o que é nada, se a gente comparar com as vidas que se salvam”, disse o professor.

Para Paulo César, a mudança também precisa ser acompanhada de medidas que ampliem a acessibilidade e permitam a circulação segura de diferentes usuários pela região. “É uma medida para domesticar o tráfego e levar segurança para as pessoas”, afirmou.

Governo do DF vai recorrer

A governadora Celina Leão afirmou que o governo vai recorrer da decisão judicial. O GDF sustenta que possui estudos técnicos que justificam a manutenção da velocidade máxima de 80 km/h no Eixão.

Uma nota técnica elaborada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) afirma que a mudança de velocidade não traria efeitos concretos para a segurança.

“Entendemos que a travessia em nível do Eixão Rodoviário expõe os pedestres a um elevado risco tanto com a velocidade de 80 km/h quanto a 60 km/h, ou seja, a redução da velocidade não oferece vantagem em relação à situação existente”, diz o texto.

O DER-DF também destaca a característica rodoviária do Eixão, prevista no plano de Lúcio Costa, e afirma que a fluidez da via depende da manutenção da velocidade. Para o departamento, a redução não diminuiria a fatalidade de possíveis acidentes e aumentaria a densidade de veículos no local, o que dificultaria ainda mais a travessia de pedestres.

Na avaliação de Paulo César, os estudos dos órgãos responsáveis pela gestão da via, entre eles o DER-DF, priorizam aspectos ligados à fluidez do trânsito e à operação rodoviária. Para ele, a análise precisa incorporar de forma mais ampla a perspectiva da mobilidade urbana, especialmente a segurança dos pedestres e a integração do Eixão com as áreas ao redor.

O professor considera que a redução para 60 km/h deve ser entendida como a primeira etapa de uma mudança mais ampla na relação da via com a cidade.

“A redução da velocidade no Eixão é só a primeira parte das obrigações do GDF, de acordo com essa decisão judicial. A decisão é de que o governo tem seis meses para elaborar um projeto amplo para humanizar o Eixão de modo universal. Quer dizer, incluindo pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência, por exemplo, e tudo isso passando por audiências públicas que precisam ser convocadas”, afirmou.

Segurança nas passagens subterrâneas

A decisão também prevê que o GDF elabore, em até seis meses, um projeto mais amplo de requalificação da via, com medidas voltadas a pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência.

A insegurança nas passagens subterrâneas é uma das preocupações de quem precisa cruzar o Eixão. Em julho de 2025, a Polícia Militar do Distrito Federal reconheceu problemas de segurança nesses acessos.

Agora, o governo pretende ampliar o monitoramento das passagens subterrâneas. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) informou que instalará câmeras em todas as passagens da via até o fim de 2027.

Ao todo, o Eixão tem 16 passagens subterrâneas, mas apenas cinco são monitoradas atualmente. Segundo a SSP-DF, cada uma delas possui quatro câmeras, totalizando 20 equipamentos. A previsão é ampliar o sistema para as demais passagens ao longo dos próximos 12 meses.

De acordo com a secretaria, desde que os equipamentos começaram a funcionar, em novembro de 2025, houve redução de 20% nos registros de furtos e roubos contra pedestres nas passagens monitoradas.

O que diz o Ministério Público

Autor da ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) afirma que a proteção dos mais vulneráveis, como pedestres, deve ser prioridade.

O MP critica o que chama de omissão do poder público para garantir a travessia e afirma que a situação “coloca em risco a vida e a integridade física de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência”.

“Até que soluções eficazes para a travessia do Eixão e dos Eixinhos sejam implementadas, é certo que muitas pessoas continuarão preferindo se arriscar entre os carros para cruzar essas vias, com o intuito de fugir dos perigos que as esperam nas passagens subterrâneas”, afirma o órgão.

Um relatório da Polícia Civil contabilizou 20 mortes e 244 pessoas feridas em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025. No mesmo período, foram registradas 233 ocorrências nas passagens destinadas a pedestres, incluindo roubos, homicídios e estupros.

A ação também cita uma diretriz da Organização Mundial da Saúde que recomenda limite de 50 km/h em vias urbanas. Com a redução, a velocidade máxima do Eixão será igual à dos Eixinhos, vias localizadas a leste e a oeste da avenida principal.

“Vale ressaltar que a redução ou readequação do limite de velocidade é uma medida fundamental de segurança no trânsito, eficaz não apenas para pedestres e ciclistas, mas também para os motoristas. Em caso de colisão entre motoristas ou com objeto fixo, como poste ou árvore, o risco de ferimento grave ou morte também é reduzido drasticamente com o limite de velocidade menor. Sem contar o maior tempo de resposta e frenagem a 60 km/h em relação ao limite atual de 80 km/h”, diz o MPDFT.

O que diz a decisão judicial

Na decisão divulgada na quarta-feira (11), o juiz Carlos Maroja afirmou que o Eixão é uma “via de extrema periculosidade e letalidade”.

O magistrado também declarou que as passagens subterrâneas para a travessia de pedestres são “malcuidadas, perigosas, insalubres, com escadarias íngremes e inteiramente inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como pessoas com deficiência e idosos”.

“Sublinhe-se: quase todas as mortes no Eixão são ocorrências inteiramente previsíveis, prováveis e poderiam ser evitadas com as medidas relativamente simples e baratas propostas pelo Ministério Público”, afirmou o juiz.