A decisão da Justiça do Distrito Federal que determina a redução da velocidade máxima em toda a extensão do Eixo Rodoviário de Brasília, o Eixão, gerou reação imediata do governo do DF, que anunciou que vai recorrer e pedir a reconsideração da medida.

De um lado, o Ministério Público do Distrito Federal considera indispensável reduzir o limite atual de 80 km/h para 60 km/h para diminuir o número de acidentes. De outro, o governo afirma que a mudança poderia criar uma “falsa sensação” de segurança e não resolveria os problemas da via.

O Eixão é uma das principais vias de Brasília. A avenida atravessa as asas Norte e Sul e é uma das principais rotas de acesso ao Lago Norte, à Granja do Torto e ao Aeroporto Internacional de Brasília, entre outras regiões.

A decisão foi assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), e divulgada na quarta-feira (11). O texto prevê 180 dias para a implementação completa das medidas.

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), afirmou que o governo vai recorrer.

“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, disse Celina Leão em material divulgado pelo governo nesta quinta-feira (12).

Os estudos citados pela governadora divergem das conclusões do pesquisador e professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Cesar Marques da Silva, mencionado na ação apresentada pelo Ministério Público.

O que diz o governo

Nota técnica elaborada pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) afirma que a redução da velocidade não produziria mudanças efetivas na segurança da via.

“Entendemos que a travessia em nível do Eixão Rodoviário expõe os pedestres a um elevado risco tanto com a velocidade de 80 km/h quanto a 60 km/h. Ou seja, a redução da velocidade não oferece vantagem em relação à situação existente”, diz o documento.

O DER-DF também destaca a característica rodoviária do Eixão, prevista no plano urbanístico de Lúcio Costa, e afirma que a fluidez da via depende da manutenção da velocidade atual.

Para o departamento, a mudança não reduziria a letalidade de possíveis acidentes e aumentaria a densidade de veículos no local. Esse aumento, segundo o DER-DF, dificultaria ainda mais a travessia de pedestres.

O órgão também cita o aumento do tempo de trajeto. Um levantamento do professor Paulo Cesar Marques da Silva, no entanto, aponta que a redução do limite acrescentaria apenas cinco minutos ao tempo necessário para percorrer os 13,8 quilômetros da rodovia.

Pelo despacho judicial, o Distrito Federal terá que reduzir, em até 60 dias, a velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h em toda a via, incluindo o Trevo de Triagem Norte; dar ampla publicidade ao novo limite, inclusive com a troca da sinalização; elaborar, em 180 dias, um novo projeto de segurança para o Eixão, prevendo também a instalação de semáforos; e criar um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas.

Esse plano deverá ser elaborado em 60 dias e implementado nos 60 dias seguintes.

O que diz o Ministério Público

Autor da ação civil pública, o Ministério Público do Distrito Federal afirma que a proteção dos mais vulneráveis, especialmente os pedestres, deve ser prioridade. O órgão critica o que considera omissão do poder público para garantir a travessia segura e afirma que essa situação “coloca em risco a vida e a integridade física de pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência”.

“Até que soluções eficazes para a travessia do Eixão e dos Eixinhos sejam implementadas, é certo que muitas pessoas continuarão preferindo se arriscar entre os carros para cruzar essas vias, com o intuito de fugir dos perigos que as esperam nas passagens subterrâneas”, afirma o Ministério Público.

Um relatório da Polícia Civil contabilizou 20 mortes e 244 pessoas feridas em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025. No mesmo período, foram registradas 233 ocorrências nas passagens de pedestres, incluindo roubos, homicídios e estupros.

Segundo o estudo do professor Paulo Cesar Marques da Silva, a redução do limite para 60 km/h diminuiria o perigo por dar aos motoristas maior controle dos veículos e reduzir a força do impacto em eventuais acidentes.

O levantamento também aponta que a mudança aumentaria em cerca de cinco minutos o tempo gasto para atravessar o Eixão de uma ponta a outra; permitiria que mais carros ocupassem a via ao mesmo tempo, em razão da redução da distância de segurança entre os veículos; e tornaria mais seguro o uso de bicicletas, atualmente prejudicado pela velocidade elevada.

A ação cita ainda uma diretriz da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomenda limite de 50 km/h em vias urbanas. Com a redução determinada pela Justiça, a velocidade máxima do Eixão passaria a ser a mesma dos Eixinhos, vias localizadas a leste e a oeste da rodovia principal.

“Vale ressaltar que a redução ou readequação do limite de velocidade é uma medida fundamental de segurança no trânsito, eficaz não apenas para pedestres e ciclistas, mas também para os motoristas. Em caso de colisão entre veículos ou com um objeto fixo, como um poste ou uma árvore, o risco de ferimento grave ou morte também é reduzido drasticamente com o limite menor. Sem contar o maior tempo de resposta e frenagem a uma velocidade de 60 km/h em relação ao limite atual de 80 km/h”, diz o Ministério Público.

O que diz a decisão

Na decisão divulgada na quarta-feira (11), o juiz Carlos Maroja afirmou que o Eixão é uma “via de extrema periculosidade e letalidade”.

O magistrado também declarou que as passagens subterrâneas para pedestres são “malcuidadas, perigosas, insalubres, com escadarias íngremes e inteiramente inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como pessoas com deficiência e idosos”.

“Sublinhe-se: quase todas as mortes no Eixão são ocorrências inteiramente previsíveis, prováveis e poderiam ser evitadas com as medidas relativamente simples e baratas propostas pelo Ministério Público”, afirmou o juiz.