Celina Leão (PP) afirmou que o Governo do Distrito Federal vai recorrer da decisão da Justiça que determina a redução da velocidade máxima do Eixão, em Brasília, de 80 km/h para 60 km/h.

“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, disse a vice-governadora em material divulgado pelo governo nesta quinta-feira (12).

Divulgada na quarta-feira (11), a decisão é assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atende a uma ação movida pelo Ministério Público. Ainda cabe recurso.

De acordo com o despacho, o Distrito Federal terá até 60 dias para reduzir a velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h em toda a via, incluindo o Trevo de Triagem Norte. O governo também deverá dar ampla publicidade ao novo limite e substituir a sinalização.

A decisão determina ainda que seja elaborado, em até 180 dias, um novo projeto de segurança para o Eixão, incluindo a possibilidade de instalação de semáforos. O governo também deverá criar um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas, a ser elaborado em 60 dias e implementado nos 60 dias seguintes.

O Eixo Rodoviário de Brasília, conhecido como Eixão, é uma das principais vias da capital federal. A avenida atravessa as asas Norte e Sul e é uma das principais rotas de acesso ao Lago Norte, à Granja do Torto e ao Aeroporto Internacional de Brasília, por exemplo.

Em vídeo divulgado em 2024, o Ministério Público apresentou a ação que pede a redução da velocidade máxima do Eixão de 80 km/h para 60 km/h.

Segundo o juiz Carlos Maroja, o Eixão é uma “via de extrema periculosidade e letalidade”.

O magistrado afirmou ainda que as passarelas subterrâneas para a travessia de pedestres são “malcuidadas, perigosas, insalubres, com escadarias íngremes e inteiramente inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como portadoras de deficiência e idosos”.

Maroja citou um relatório da Polícia Civil que contabilizou 20 mortes e 244 pessoas feridas em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025.

No mesmo período, foram registradas 233 ocorrências nas passarelas de pedestres, incluindo roubos, homicídios e estupro.

“Sublinhe-se: quase todas as mortes no Eixão são ocorrências inteiramente previsíveis, prováveis e poderiam ser evitadas com as medidas relativamente simples e baratas propostas pelo Ministério Público”, diz o magistrado.

Entre os casos mencionados está a morte de uma jovem de 18 anos, atropelada no Eixão Norte, em Brasília.

A decisão também cita um estudo do professor Paulo Cesar Marques da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), sobre o impacto de uma eventual redução da velocidade máxima na via.

Segundo o estudo, reduzir o limite para 60 km/h diminuiria o perigo, pois daria aos motoristas maior controle dos veículos e reduziria a força do impacto em eventuais acidentes.

A medida aumentaria em cerca de cinco minutos o tempo necessário para atravessar o Eixão de uma ponta a outra.

O estudo aponta ainda que mais carros poderiam ocupar o Eixão simultaneamente, porque a redução da velocidade diminuiria a distância de segurança entre os veículos.

Além disso, a mudança tornaria mais seguro o uso de bicicletas na via, atualmente impedido pela velocidade elevada.