O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios anulou o plano elaborado pelo governo do DF para distribuir os novos ônibus elétricos comprados pela empresa Piracicabana. A decisão ocorreu porque o mapeamento excluía Planaltina e Arapoanga, regiões onde a empresa opera.

Divulgada nesta segunda-feira (19), a decisão determina que a Secretaria de Mobilidade do DF elabore um novo planejamento, redistribua os veículos e inclua as duas regiões.

Segundo o despacho da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário, a distribuição original violou o “direito da população das áreas mencionadas em ter acesso igualitário ao benefício gerado pela renovação e modernização da frota de ônibus”.

A operação da nova frota da Piracicabana começou em junho. Na ocasião, 12 veículos passaram a circular no Plano Piloto e na Vila Planalto. Cruzeiro, Sudoeste, Noroeste e Guará também receberam ônibus elétricos nesse primeiro momento.

Além de elétricos, os novos ônibus são climatizados, mais silenciosos e têm piso mais baixo, característica que favorece passageiros com mobilidade reduzida.

A ação popular foi ajuizada pelo advogado Wesley Batista, morador de Planaltina. No pedido, ele defendeu a adoção de critérios técnicos e tratamento isonômico na escolha das linhas contempladas.

“O que temos percebido é uma diferença na prioridade dada à modernização do transporte. Planaltina e Arapoanga ficaram fora da distribuição inicial, sem uma justificativa técnica adequada. Como usuário e morador, o que cobro da secretaria e da Piracicabana é transparência e a mesma atenção às necessidades da nossa população”, declarou Batista.

O advogado afirmou ao g1 que, após ingressar com a ação, recebeu mensagens de apoio e relatos de moradores de Planaltina que dependem do transporte público e esperam contar com os novos veículos em seus trajetos diários.

A tramitação da ação judicial não suspendeu a implementação da frota. Até o momento, 65 dos 90 ônibus comprados já começaram a circular no DF, em linhas operadas pela Piracicabana.

Na Justiça, o governo do DF e a Piracicabana afirmaram que o planejamento obedeceu a critérios técnicos. Ambos disseram que os ônibus elétricos “dependem de infraestrutura específica de recarga e a alteração imediata do planejamento comprometeria a logística, o equilíbrio operacional e a continuidade do serviço”.

Na ação, o advogado afirmou que nem mesmo as linhas de curta distância, que circulam dentro das regiões, foram contempladas na distribuição dos ônibus.

Procuradas, a Secretaria de Mobilidade do DF (Semob) e a Piracicabana informaram que os ônibus já estão em circulação. Segundo as instituições, em agosto — após o protocolo da ação — novos veículos elétricos começaram a operar em Sobradinho e Planaltina, em fase de testes.

Ainda não há previsão, no entanto, de quando esses veículos começarão a circular no Arapoanga.