O Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) vai investigar se houve irregularidades no uso de autocarros escolares durante um ato de campanha da governadora em funções, Celina Leão (PP), que se recandidata ao cargo.

O caso foi apresentado ao TRE pela federação PSDB-Cidadania, que acusa Celina Leão de ter utilizado autocarros escolares do Governo do Distrito Federal para transportar apoiantes para o evento realizado a 23 de agosto.

Ao analisar a queixa, o juiz auxiliar Carlos Alberto Martins Filho considerou que «os factos alegados justificam um aprofundamento da instrução processual» e determinou a recolha de mais informações.

O Detran-DF deverá fornecer a lista de autocarros e miniautocarros registados em nome do Governo do Distrito Federal, da Secretaria da Educação e de empresas autorizadas a prestar serviços de transporte escolar.

O Detran-DF e a Secretaria da Mobilidade terão também de informar quais os autocarros amarelos com a inscrição «ESCOLAR» que estiveram na região de Planaltina nos dias 22 e 23 de agosto.

A Secretaria da Educação deverá entregar os relatórios de GPS de toda a frota escolar relativos aos mesmos dias, bem como a identificação dos veículos e das matrículas e os contratos das empresas que prestam este tipo de serviço ao Governo.

A Secretaria da Segurança Pública terá de encaminhar as gravações das câmaras de videovigilância da zona do comité de campanha em Planaltina.

Já a campanha de Celina Leão deverá apresentar as faturas, os comprovativos de pagamento e a prestação de contas dos serviços de transporte de apoiantes que tenham sido contratados.

Os partidos pedem que, caso a irregularidade seja comprovada, Celina Leão seja multada e tenha o registo da candidatura cassado.

Num comunicado divulgado no final de agosto, a campanha de Celina Leão afirmou que os autocarros vistos nas imagens são veículos de empresas subcontratadas e que, aos fins de semana, prestam serviços privados.

Segundo o PP, o transporte dos apoiantes foi contratado e pago pelo partido com verbas da campanha.

«Aos fins de semana, os autocarros não prestam serviços ao Governo do Distrito Federal e podem ser contratados por qualquer pessoa diretamente junto das empresas que os operam», afirmou a assessoria da campanha de Celina Leão.

O caso envolve imagens de autocarros com a identidade visual do transporte escolar a transportar apoiantes de Celina Leão para um ato de campanha no Distrito Federal.