O Ministério Público do Distrito Federal pediu esclarecimentos à governadora Celina Leão (PP) sobre a capacidade atual de acolhimento e de internação involuntária de pessoas em situação de rua.

A lei que regulamenta a medida foi sancionada pelo Governo do Distrito Federal em julho deste ano. A primeira internação involuntária ocorreu em agosto, quando um homem de 31 anos foi resgatado caminhando pelos trilhos do metrô.

Em ofício encaminhado ao GDF em 2 de setembro, o Ministério Público requisitou um diagnóstico das insuficiências já existentes na estrutura atual e um plano de ação para solucioná-las. O objetivo é avaliar a capacidade de implementação da nova política pública.

No documento, o MP reforça que a internação involuntária deve ser uma medida excepcional e demonstra preocupação com o uso do recurso para compensar deficiências do sistema de saúde e da rede de acolhimento.

“Quanto menores e menos acessíveis as alternativas extra-hospitalares, maior o risco de que a internação involuntária deixe de operar como último recurso terapêutico e passe a suprir deficiências estruturais da própria política pública”, afirma o Ministério Público.

O pedido foi organizado em sete eixos, que incluem ações específicas para a população em situação de rua, como o Consultório na Rua, além da rede de atenção à saúde mental de forma ampla. O governo do DF tem 45 dias para responder à solicitação.

O g1 procurou o GDF para comentar o pedido, mas não havia recebido resposta até a última atualização.

Em pesquisa Quaest no Distrito Federal, 84% dos entrevistados disseram ser favoráveis à internação involuntária de pessoas em situação de rua.

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