A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou, na quarta-feira (9), o anúncio de repactuação do contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Brasília — Presidente Juscelino Kubitschek.

A repactuação consiste numa renegociação do contrato de concessão, com o ajustamento das condições para responder melhor ao interesse público e assegurar a boa gestão do aeroporto. Neste processo, poderá ser escolhida uma nova empresa para administrar o terminal.

Os interessados devem apresentar a documentação necessária e formalizar as propostas entre 9 e 10 de dezembro, por via eletrónica ou presencial. A sessão pública do leilão está prevista para 17 de dezembro.

O anúncio prevê a venda de 100% do capital social do terminal. Atualmente, 51% das ações pertencem à Inframerica, empresa que administra o aeroporto, e 49% à Infraero, uma empresa pública federal ligada à Secretaria de Aviação Civil.

O novo acordo inclui um processo competitivo simplificado, com novas obrigações contratuais, a conversão de parte da contrapartida fixa em variável e a integração de dez aeroportos regionais no contrato.

Estão também previstos investimentos de aproximadamente 1,2 mil milhões de reais no aeroporto de Brasília ao longo da vigência da nova concessão, que se prolongará até 2037.

Entre as intervenções planeadas estão a construção de uma nova via de acesso ao aeroporto, a instalação de um edifício-garagem e a aquisição de equipamentos de segurança e de inspeção de passageiros e bagagem.

O concurso terá uma licitação mínima fixada em 5,9% da receita bruta da concessão. A Inframerica, atual administradora do aeroporto, é obrigada a participar no leilão.

Como contrapartida, a empresa vencedora do novo leilão terá de investir em dez aeroportos regionais distribuídos pelo centro-sul do Brasil.

A futura concessionária deverá aplicar cerca de 660 milhões de reais na expansão, manutenção e operação dos terminais de Juína, Cáceres e Tangará da Serra, no Mato Grosso; Alto Paraíso e São Miguel do Araguaia, em Goiás; Bonito, Dourados e Três Lagoas, no Mato Grosso do Sul; Ponta Grossa, no Paraná; e Barreiras, na Bahia.

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