As federações PSDB e Cidadania entregaram, esta terça-feira (25), uma participação ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), pedindo uma investigação à governadora Celina Leão (PP), que se recandidata ao cargo. A participação ainda será analisada pelo TRE.

Segundo os partidos, a governadora utilizou autocarros escolares num acto de campanha realizado no domingo (23), para transportar apoiantes. Caso seja identificada alguma irregularidade, o PSDB e o Cidadania pedem a aplicação de uma coima e a cassação do registo da candidatura de Celina Leão.

Num comunicado, a campanha da governadora afirmou que os veículos eram autocarros subcontratados pelo PP.

«Durante o fim de semana, os autocarros não prestam serviços ao Governo do Distrito Federal (GDF) e podem ser contratados por qualquer pessoa, directamente junto das empresas que exploram os autocarros», afirmou a assessoria da campanha de Celina.

O que diz a participação

De acordo com a iniciativa apresentada pelos partidos, vídeos e reportagens registaram um comboio de autocarros com características associadas ao transporte escolar do Distrito Federal.

«Os registos anexados ao processo mostram passageiros a sair dos veículos no local do acto político, usando camisolas identificadas com o nome de Celina Leão. Há também imagens de apoiantes com bandeiras da campanha durante o trajecto», afirmam os partidos.

Segundo o PSDB e o Cidadania, deverá ser apurado se foi utilizada alguma estrutura ligada ao serviço público em benefício eleitoral.

A participação pede que o TRE solicite diligências ao Departamento de Trânsito (Detran) e à Secretaria de Educação para identificar os proprietários dos autocarros; esclarecer se os veículos pertencem à frota pública; verificar se integram contratos de prestação de serviços de transporte escolar; e obter informações sobre uma eventual autorização para a circulação dos veículos na data do acto.

A federação pede ainda que Celina Leão apresente facturas, contratos e recibos relativos à eventual contratação dos autocarros, incluindo a documentação correspondente à prestação de contas da campanha.

No final do processo, os partidos pedem a aplicação da coima no valor máximo previsto na legislação e a cassação do registo da candidatura ou do diploma, caso a decisão seja proferida depois da diplomação.

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Entenda: depois de Fux alterar a acta de uma reunião, o Ministério Público Eleitoral afirma que o candidato a vice de Celina Leão é elegível.

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